segunda-feira, 22 de agosto de 2011

ArquiPensamentos: Pioneirismo da capital Gaúcha: Porto Alegre terá o Primeiro Plano Diretor de Acessibilidade



O primeiro passo foi dado.
O Plano Diretor de Acessibilidade reúne toda a legislação vigente sobre o assunto, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A prefeitura da Capital Gaúcha assumiu uma postura pioneira no que diz respeito ao direito dos portadores de necessidades especiais já em 2005, quando foi criada a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), hoje coordenada pelo secretário Paulo Brum, que organiza, em parceria com outras secretarias e entidades, cursos de capacitação profissional e acesso à informação sobre os direitos dessa população.
Cabe a nós, arquitetos e urbanistas, a consciência de que o primeiro passo deve ter continuidade e ser empregado  nas demais cidades. Pelotas, por exemplo, assim como toda cidade com um patrimônio histórico muito rico e diversificado, possui diversas limitações de acesso e de livre circulação tanto para o deficiente físico quanto para o idoso.
Um centro histórico localizado bem na área de maior tráfego e de maior concentração populacional exige maiores atenções. A preservação é necessária, mas temos que garantir o direito que todo cidadão têm de circular livremente e de ter acesso a tudo o que a cidade oferece, seja ele portador de deficiência ou não, cidadão é cidadão, a igualdade é garantida perante a lei.
Abaixo a reportagem do jornal Sul 21 que introduz o assunto.

'O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto da Câmara que cria o Plano Diretor de Acessibilidade. Porto Alegre é a primeira capital brasileira a contar com um plano para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência nos espaços públicos.
O ato de assinatura integra a programação da 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “As cidades não estão preparadas para a diversidade humana que devem comportar. O plano de Porto Alegre, fruto de intensa discussão com a sociedade, será um instrumento para fazermos um diagnóstico das necessidades específicas da capital, além das providências que já adotamos no transporte coletivo, calçadas e cursos de capacitação para as pessoas com deficiência”, afirmou Fortunati.
O Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre identifica necessidades de adequações das áreas nos novos projetos e intervenções de médio e longo prazos, contribuindo para a qualificação progressiva e integrada dos espaços públicos e privados de uso coletivo. O projeto inclui diagnóstico da Facultade de Arquitetura e Urbanismo da PUCRS, viabilizado por convênio entre a prefeitura e o Ministério das Cidades.
Para o secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), Paulo Brum, “a lei exclusiva para acessibilidade compila as legislações para dar efeito prático rumo ao acesso livre e universal das pessoas com deficiência, garantindo o seu direito de ir e vir”'.

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