quinta-feira, 19 de setembro de 2013

ArquiPensamentos: COMPAM discute Unidades de Conservação propostas pelo novo Plano Ambiental de Pelotas

Proposta de UC pelo novo Plano Ambiental de Pelotas

O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS, órgão máximo da política ambiental municipal, realizou mais uma Reunião Extraordinária, a segunda desse mês de setembro, além da Ordinária, tendo em vista a necessidade de analisar a proposta de um novo Plano Ambiental para Pelotas, elaborado pela Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA).

O debate de ontem (16.09) foi centralizado nos estudos para a criação de espaços protegidos, as denominadas Unidades de Conservação (UCs) e contou com a participação de conselheiros (as), servidores da SQA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/RS) e interessados no tema, notadamente pessoas vinculadas aos negócios urbanos (construção civil) e rurais (agricultura). O Plano prevê o reconhecimento de 10 áreas como de relevância ecológica, denominadas como Áreas Ambientalmente Importantes, pelo referido Plano.

A preocupação maior de alguns conselheiros recaiu sobre a várzea do Canal São Gonçalo, tanto para sua proteção como para sua exploração econômica. Alguns conselheiros (as) e integrantes da construção da proposta do novo Plano, defendem que a região, grande parte uma Área de Preservação Permanente (APP), seja protegida pela sua importância no resguardo da cidade frente as cheias, mas sobretudo pela sua relevância ecológica. Segundo o novo Plano a “área alberga uma elevada biodiversidade, além de paisagens e ambientes bastante íntegros. Na mesma foram registradas mais de 260 espécies de aves, 130 de peixes, pelos menos duas dezenas de mamíferos e entre 30 e 40 de répteis e anfíbios. Entre as espécies de peixes estão duas ameaçadas de extinção e protegidas por lei, em nível nacional e estadual, os peixes anuais Austrolebias nigrofasciatus e A. wolterstorffi. As maiores populações dessas espécies concentram-se no Pontal da Barra, tanto na área da RPPN quanto no loteamento contíguo (Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, 2012). Entre as aves ameaçadas estão o gavião-cinza (Circus cinereus), a boininha (Spartonoica maluroides), a noivinha-de-rabo-preto (Xolmis dominicana), a corruíra-do-campo (Cistothorus platensis) e o caboclinho-de-papo-branco (Sporophila palustris). Nesta área destaca-se a presença de espécies de aves endêmicas do Pampa e da Mata Atlântica, como o corocochó (Carpornis cucullata) e o joão-da-palha (Limnornis curvirostris).”
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Canal Sãio Gonçalo são protegidas por leis e importantes ecologicamente. Foto: Antonio Soler/CEA

Por outro lado, setores que realizam atividades econômicas na cidade e região, como a Associação Rural de Pelotas, agricultores e o SANEP demonstraram resistência a tais medidas de proteção ambiental, preocupando-se com as consequências eventuais, especialmente em seus negócios, apontando críticas a observância da Zona de Amortecimento.

A intenção do governo do estado e municipal em instalar de um possível estaleiro na área, notadamente na chamada Chácara da Brigada (http://ongcea.eco.br/?p=19644), foi o pano de fundo de debate. Alguns conselheiros (as), servidores da SQA e membros da comissão que elaboraram a proposta de novo Plano, defendem que a foz do arroio Pelotas não deve ser ocupada e que ali é o caso de ser criada uma UC. Além do mais, entendem, existem outras áreas possíveis, já degradas e ocupadas, ao longo do Canal São Gonçalo, para instalação de atividades econômicas diversas, como um estaleiro.

A várzea do Canal São Gonçalo foi identificada como prioritária para conservação pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Programa Mar de Dentro, entre outras instituições, e já foi objeto de tentativa de ser transformada numa UC, através do projeto APA das Lagoas, fruto do movimento Lagoa Limpa, coordenado pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA) e pelo Grupo Especial de Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA), com a participação de várias entidades como a UFPel, via seu curso de Arquitetura e Urbanismo, ainda na década de 90, sendo um marco na busca pela implantação de UCs em Pelotas e na região.

Conselheiros (as) lembraram que a área em questão já é protegida por leis federais, estaduais e até municipais e que dificilmente, sob o ponto de vista legal, um estaleiro poderá ser construído na foz do arroio Pelotas.
Mata do Totó, Reserva da Biosfera pela UNESCO e protegida por lei municipal. Foto: Antonio Soler/CEA.

O tamanho de outras áreas propostas para possíveis UCs, como a Lagoa Pequena, também foram objeto de divergência.

A análise da proposta do novo Plano Ambiental de Pelotas, continua na próxima Reunião Ordinária do COMPAM, dia 07.10., às 14hs, na sede da SQA. A reunião é publica e qualquer interessado pode participar.

Lagoa Pequena. Foto: Antonio Soler/CEA

Para entender melhor:

Unidade de Conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

Zona de Amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade;

Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Planos Ambientais, devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as características locais e regionais, para que os município façam licenciamento ambiental.


Lagoa Pequena, identificada como prioritária para conservação pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), pelo Programa Mar de Dentro e pelo projeto APA das Lagoas, ficou de fora das proteções propostas pelo novo Plano Ambiental de Pelotas. Contudo, o CEA defendeu a sua incorporação na lista de áreas a serem protegidas pela SQA.


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